CUMPRIMENTO DE PRAZOS:CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO E DOCUMENTO-BASE

CUMPRIMENTO DE PRAZOS: CONCLUSÃO DO DIAGNÓSTICO E DOCUMENTO-BASE 

A Coordenadora da Rede de Assistência Técnica para Adequação ou Elaboração dos Planos de Educação da SASE/MEC em Alagoas, Ana Márcia Cardoso Ferreira, solicitou aos Prefeitos, durante reunião (30.03.2015) promovida pela AMA, e aos Secretários de Educação dos Municípios, no momento do VIII Fórum da UNDIME/AL (07.04.2015), maior atenção ao cumprimento dos prazos para a elaboração do PME/AL, por conta da proximidade do prazo legal (24.06.2015) para a elaboração ou adequação dos Planos de Educação, conforme determina a Lei nº 13.005/2014 em seu artigo 8º. Sendo assim, se faz urgente que os municípios deem maior celeridade a esse trabalho.

No primeiro momento, Ana Márcia falou sobre o que havia sido tratado na Carta nº 01/2015-AL, que discorre sobre a importância da republicação da portaria relativa à constituição da comissão coordenadora e equipe técnica para elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação para os municípios que instituíram a Comissão antes da Lei nº 13.005/2014 e que não atendem o que determina o artigo 8º da referida lei, bem como para as portarias que apresentaram mudanças de representantes na composição da equipe técnica e da comissão coordenadora.

Em seguida, ela deu destaque a necessidade de se buscar seguir os prazos estabelecidos para a conclusão do diagnóstico e documento base dos Planos Municipais de Educação (PME) relatados na Carta nº 02/2015 - AL, destacando a necessidade de haver a priorização por parte dos municípios em apoiar as equipes técnicas e comissões coordenadoras no processo de elaboração ou adequação dos Planos de Educação, estabelecendo um cronograma de trabalho com tempo semanal definido para a sistematização dos dados coletados.

Visando buscar soluções para o cumprimento do prazo estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e, consequentemente, um melhor atendimento técnico aos municípios para a elaboração e adequação do PME, será agendado um segundo momento presencial, informa a AMA, para realização de reunião exclusiva com os Secretários Municipais de Educação.

Publicado por:

Coordenação e Supervisão Geral Planos de Educação de Alagoas.